RIO DE JANEIRO-O prefeito de Porciúncula, Guilherme Fonseca( PSD), recebeu durante essa semana, o Certificado de Honra ao Mérito do Programa Fazer Melhor, concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). A entrega foi feita pelo presidente da Corte, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, em reconhecimento à quitação de precatórios pelo município.
Segundo o TRT-RJ, o certificado refere-se ao acordo firmado com credores de precatórios vencidos, no valor total de R$ 627.675,56. O montante será pago em oito parcelas até 15 de dezembro. A audiência que formalizou o acordo ocorreu em 29 de abril e foi conduzida pela juíza Maria Thereza da Costa Prata, da área de Gestão e Conciliação de Precatórios.
O prefeito declarou que o pagamento dos precatórios é parte do esforço para reequilibrar as contas públicas, que teriam sido comprometidas por dívidas da administração anterior.
O Programa Fazer Melhor, criado em 2012 e renovado em 2023, tem como objetivo estimular o pagamento de precatórios trabalhistas por entes públicos.
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